Correção: lei sobre crime de estupro

Agradeço aos atentos internautas que me alertaram sobre a mudança na lei sobre a configuração do crime de estupro. No post anterior deste blog escrevi que “segundo a lei, ESTUPRO é só de mulheres”. A Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, alterou a redação do artigo 213 do Código Penal e ampliou ampliou a criminalização do estupro para vítimas de todos os gêneros .

O texto original dizia “Constranger mulher, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Na mudança, foi retirada a palavra “mulher” e inserida a palavra “alguém”. Veja a íntegra da lei.

Já a configuração de rapto como crime foi revogada pela Lei nº 11.106, de 2005.

O post anterior foi corrigido.

Meu caro leitor, está havendo uma confusão muito grande.

1^o) FORMAS REBUSCADAS é o objeto direto da voz ATIVA (=deve evitar as formas rebuscadas) e sujeito da VOZ PASSIVA (=devem-se evitar as formas rebuscadas);

2^o) A partícula SE é apassivadora. “Devem-se evitar as formas rebuscadas” (=voz passiva sintética) corresponde a “As formas rebuscadas devem ser evitadas” (=voz passiva analítica). O termo “as formas rebuscadas” é o sujeito das duas frases.

3^o) “Devem evitar” e “deve assistir” são locuções verbais.

4^o) A diferença está no verbo principal: EVITAR é transitivo direto e ASSISTIR é transitivo indireto.

5^o) Só podemos fazer voz passiva se houver objeto direto na voz ativa para transformar-se no sujeito da voz passiva: “Ele deve evitar as formas rebuscadas (OD)” > “As formas rebuscadas (SUJEITO) devem ser evitadas” = “Devem-se evitar as formas rebuscadas (SUJEITO)”. O verbo deve concordar no PLURAL porque o sujeito está no plural.

6^o) Em “Deve-se assistir (TI) a todos os jogos (OI)” não há objeto direto para virar o sujeito da voz passiva. Nesse caso, a partícula SE é indeterminadora do sujeito. Consequentemente o verbo deve concordar no SINGULAR.

CO-HABITAR ou COHABITAR ou COABITAR?

Segundo o novo acordo ortográfico, não usaremos mais hífen após o prefixo CO. Assim sendo, deveremos escrever sempre “junto”, sem hífen: copiloto, cotangente, cosseno, cooperar, colaborar, coirmão, cofundador, corresponsável, coprodução.

A resposta correta, portanto, é COABITAR. A perda do H se deve ao fato de só haver o H mudo no início das palavras ou com hífen: coabitante, coerdeiro, reaver, desumano, subumano ou sub-humano, mal-humorado, super-homem…

EMINENTE ou IMINENTE?

PRESCREVER ou PROSCREVER?

Leitor quer saber:

a)    “O perigo era tão grande que já era EMINENTE ou IMINENTE”?

b)    “O prazo de validade já PROSCREVEU ou PRESCREVEU”?

O correto é:

a)    “O perigo era tão grande que já era IMINENTE”

b)    “O prazo de validade já PRESCREVEU”

“O perigo era…IMINENTE.” (=que ameaça cair sobre alguém ou

alguma coisa; que está para acontecer);

“O prazo…PRESCREVEU.” (=ficou sem efeito por ter decorrido o

prazo legal; perdeu a validade).

Resumindo:

a)    IMINENTE é o que está para ocorrer imediatamente, em breve;

EMINENTE é importante; pessoa que ocupa cargo ou função elevada;

b)    PRESCREVER é receitar ou perder a validade, expirar o prazo;

PROSCREVER é banir, expulsar ou proibir.

Há crase ou não?

Leitor quer saber qual é a forma correta:

a)    “Em resposta À  ou  A reclamação acima citada”?

b)    “De acordo com o diretor, o descumprimento das diretrizes

estabelecidas será considerado transgressão disciplinar sujeita À  ou  A  advertência escrita, suspensão e, finalmente, desligamento da empresa”?

Respostas:

a) “Em resposta à reclamação acima citada.” (=”Em resposta AO pedido acima citado”);

b) “…sujeita a advertência escrita, suspensão e…” (=”…sujeita A elogio escrito, suspensão…”

A diferença é a presença do artigo para definir “a reclamação acima citada” na frase (a). Na frase (b), não há crase porque não há artigo antes de advertência (palavra tomada no sentido genérico, indeterminado, não específico).

serC > o ^ �� an> tornar). Essa colocação do pronome átono após o verbo auxiliar é raríssima no português do Brasil. A maioria dos brasileiros diria “Corinthians pode se tornar…” (sem hífen = próclise do verbo principal).

Eu prefiro a ênclise do infinitivo: “Corinthians pode tornar-se campeão no domingo”.