Com 400 vagas para o cargo de
investigador, 100 vagas para escrivão de polícia e outras 100 para delegado, o
concurso da Polícia Civil do Estado da Bahia abre inscrições nesta terça-feira,
29. Advogado e professor de direito do Centro de Estudos Jurídicos de Salvador
(Cejus), José Aras, dá dicas de como se preparar para a seleção.
Qual o perfil da
pessoa que se candidata a uma vaga na Polícia Civil? Para quem ele é indicado?
O concurso da Polícia Civil é indicado para bacharéis em direito e portadores
de diploma de nível superior. O exercício das funções exige do candidato perfil
de conduta ilibada e destemida que compreenda a importância de tão relevante
função em prol da coletividade.
O teste
psicotécnico, regularmente, é motivo de polêmica. Não é raro encontrar casos de
candidatos reprovados que recorreram à Justiça e até mesmo conseguiram assumir
a vaga apesar do resultado. Para que serve o teste psicotécnico? O que ele determina?
O teste psicotécnico tem previsão em lei e respaldo na jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal (Súmula nº 686). Serve para aferir o perfil
psicológico do candidato, necessário ao desempenho da função que, além de
envolver o exercício de poder público, agrega a possibilidade de efetivação de
prisões e o uso de arma de fogo. As disputas judiciais envolvem não exatamente
a cobrança do psicoteste, mas sim a maneira com que ele é aplicado, às vezes
sem determinação objetiva dos critérios avaliados, o que faz com que se torne
um teste de caráter subjetivo, violando-se, desta forma, os princípios
norteadores do concurso público, dentre os quais a razoabilidade e a isonomia.
A cobrança do psicoteste tem evoluído nos últimos anos, de modo que, excepcionalmente,
em caso de eliminação, pode ser discutido na via judicial com vistas à
manutenção do candidato no concurso, garantido-lhe a nomeação em caso de
aprovação nas demais etapas.
O teste de aptidão
física também tem caráter eliminatório. Qual é o melhor momento para começar a
se preparar para esta etapa?
Considerando o caráter eliminatório, sugiro que a preparação se dê o quanto
antes. Vale a pena buscar orientação de um profissional da área a fim de
estabelecer um programa de condicionamento físico voltado para os testes que
serão aplicados, de acordo com o edital.
Quais disciplinas
costumam reprovar mais candidatos nos concursos para a Polícia Civil?
Geralmente as disciplinas envolvendo direito público (constitucional,
administrativo e penal, notadamente) são as que mais reprovam nesses concursos,
tendo em vista que a cobrança é feita de forma mais aprofundada pela banca
examinadora e responsável pelo concurso, geralmente com aplicação de questões
pertinentes não apenas às previsões legais, mas também o entendimento
jurisprudencial mais recente dos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal
e Superior Tribunal de Justiça) sobre o tema. Por isso o candidato precisa
incluir nos seus estudos o acompanhamento diário dos informativos desses
tribunais, o que pode ser feito gratuitamente nos respectivos sites na
internet.
Partindo da prova
objetiva até a investigação social e de conduta pessoal são seis fases
eliminatórias e apenas uma de caráter classificatório. O senhor acredita que
este é um concurso extenso?
Não considero que todas as etapas são necessárias para a completa avaliação do
candidato, sendo compatível com a relevância da função que será exercida.
Os cargos de
escrivão de polícia e investigador têm a mesma remuneração, além disto eles
apresentam o mesmo conteúdo programático. Como identificar qual função mais se
relaciona com o seu perfil?Trata-se de uma questão de vocação
profissional.
